Uma decisão liminar da Justiça suspendeu a contratação do escritório Alexandre Teixeira Nunes pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, após acusações de irregularidades no processo de dispensa de licitação. A ação foi movida pelo Ministério Público, que alega que a contratação não seguiu as regras exigidas, como a justificativa para evitar uma licitação e a necessidade de recorrer a serviços externos, já que o município conta com procuradores qualificados para realizar o trabalho.
De acordo com o Ministério Público, a Prefeitura já havia sido alertada sobre o problema em uma contratação anterior com o mesmo escritório, que foi anulada. Apesar disso, o município contratou novamente o escritório sem realizar uma licitação. O órgão também destaca que o valor cobrado pelos serviços estaria acima do mercado e sem comprovação de pesquisa de preços.
A liminar ordena a suspensão imediata do contrato e dos pagamentos ao escritório, apontando risco de prejuízo aos cofres públicos. O juiz ressaltou que a Procuradoria do município tem capacidade para realizar o serviço, o que torna desnecessária a contratação externa. Caso a decisão seja descumprida, a multa pode chegar a 20% do valor da causa, além de uma multa adicional de R$ 200 mil.
O caso levanta dúvidas sobre a transparência e o uso correto de recursos públicos, especialmente quando a própria estrutura municipal tem condições de realizar os serviços contratados.
Contrato suspeito
O contrato de número 164/2024, suspenso pela decisão, foi celebrado pela gestão do atual prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva (o Ingrato), com um escritório de advocacia de Brasília/DF, Alexandre Teixeira Nunes Sociedade Individual de Advocacia.
A contratação do escritório seria para prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica buscando uma aquisição de empréstimos em bancos como a Caixa Econômica, BNDES, dentre outros financiadores.
O valor pago ao escritório seria de R$ 1,6 milhão, sendo efetuado o pagamento de R$ 600 mil no ato da contratação da Prefeitura com o banco e R$ 1 milhão dividido em 24 parcelas fixas após o empréstimo.
Confira a decisão: