O Alerta teve acesso com exclusividade a mais um documento que mostra o poder e a influência do presidente do SAAE, Iwry Magnum Silva do Nascimento, na gestão do prefeito Eraldo Paiva. Trata-se de um pedido de impugnação do edital da concorrência 081/2022 para prestação de serviços de manutenção da iluminação pública do município.
A impugnação de pontos do edital foi solicitada em 12 de janeiro de 2022 pela empresa Magnum Soluções em Serviços, Distribuição e Indústria LTDA. Nesta data, Iwry Magnum não estava nomeado no SAAE, mas ainda respondia legalmente como sócio e administrador. É de cair o queixo o entrelaçamento dos fatos, mas pasmem! O documento de impugnação está assinado pela advogada Juliana Fonseca de Medeiros, procuradora legal da empresa e atual assessora jurídica do SAAE, nomeada pelo prefeito Eraldo Paiva no dia 17 de julho de 2023
E não termina por aí. Mesmo sua empresa tentando impugnar a licitação de iluminação pública e ainda na condição de sócio e administrador da empresa, em 1º de julho de 2023, Iwry Magnum foi nomeado pelo prefeito Eraldo Paiva como diretor-presidente do SAAE. O artigo 97 da Lei Complementar nº 72, de 28 de junho de 1999, e dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do Município de São Gonçalo do Amarante-RN, proíbe os servidores públicos de exercerem funções de administradores de empresas privadas.
O fato é que Iwry Magnum Silva do Nascimento passou quase quatro meses exercendo a dupla função de forma ilegal, em total afronta e desrespeito à Lei Municipal, só desvinculando seu nome da condição de sócio único e administrador da empresa Magnum Soluções em Serviços, Distribuição e Indústria LTDA no dia 25 de outubro de 2023, quando assinou contrato social e aditivo, passando as funções de administrador para Flávio José Macedo Silva.
