O vereador Nonato Queiroz protocolou junto à presidência da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante um requerimento para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI com o objetivo de investigar as suspeitas de irregularidades no pregão presencial 015/2023, referente à contratação da empesa A S P Serviços e Comércio para executar de serviços de iluminação pública.
A solicitação do parlamentar foi motivada pela decisão do juiz Odinei Draeger da Comarca de São Gonçalo do Amarante que determinou a suspensão do contrato. A gestão de Eraldo Ingrato acatou a decisão judicial e já publicou no jornal oficial do município o extrato de suspensão.
A presidência da Câmara Municipal aceitou o requerimento do vereador Nonato Queiroz e a apresentação e votação única já constam na pauta da sessão desta quinta-feira (21).
Se aprovada, a CPI deve investigar, não só a condução do processo licitatório como também o fato da empresa ter faturado mais de 1 milhão de reais em apenas 12 dias, período entre a emissão da nota de empenho e a liquidação do pagamento.